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Política de Privacidade e Cookies

Em estrita conformidade com o RGPD (Regulamento UE 2016/679) e Lei n.º 58/2019

Compromisso com a Privacidade: A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade absoluta para o Descontinho. Não vendemos, alugamos nem comercializamos os seus dados pessoais a terceiros. Tratamos apenas as informações estritamente necessárias para o funcionamento da comunidade.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa (Lei n.º 58/2019), a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Dados Pessoais Recolhidos

O Descontinho recolhe duas categorias de dados no decurso da utilização da Plataforma:

  • Dados de Registo e Conta (Voluntários): Ao criar uma conta, recolhemos o seu nome de utilizador (username), endereço de correio eletrónico (email) e uma palavra-passe encriptada mediante algoritmo criptográfico robusto (Argon2id). O seu endereço de correio eletrónico nunca é exposto publicamente.
  • Dados de Interação Comunitária: Promoções publicadas, comentários submetidos, votos emitidos ("quente/frio") e pontuação de reputação acumulada ("graus Celsius").
  • Dados Técnicos e de Telemetria de Segurança: Endereço IP (armazenado temporariamente em memória cache Redis para controlo de taxa de esforço - rate limiting - e proteção contra ataques abusivos ou spam), tipo de navegador e cabeçalhos de dispositivo (User-Agent).

3. Finalidades e Licitude do Tratamento (Art. 6.º RGPD)

O tratamento dos seus dados fundamenta-se nas seguintes bases jurídicas:

  • Execução de Contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD): Gestão da sua conta de utilizador, autenticação, atribuição de pontuação karma e publicação de conteúdos submetidos na plataforma.
  • Interesse Legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD): Prevenção de fraude, deteção de campanhas automatizadas de spam, manutenção da segurança dos servidores, e processamento anónimo de cliques em links de afiliação externa.
  • Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD): Envio facultativo de newsletters, alertas de preço personalizadas ou notificações da comunidade (quando ativadas pelo utilizador).

4. Política de Cookies e Rastreamento de Afiliação

O Descontinho adota uma abordagem minimalista e respeitadora da privacidade no que concerne a cookies:

  • Cookies Estritamente Necessários: Utilizamos apenas o cookie de sessão autenticada (descontinho_token), que armazena o seu token JWT de forma segura e cifrada para o manter com sessão iniciada na Plataforma. Por serem tecnicamente indispensáveis, estão isentos de consentimento prévio (Art. 5.º da Lei n.º 41/2004).
  • Rastreamento de Links Externos (Afiliação): Quando clica numa promoção para visitar a loja do comerciante (ex: Amazon, Worten), o link pode incluir parâmetros alfanuméricos de rastreamento (ex: subid, tag, clickref). Estes parâmetros servem unicamente para identificar a origem do clique junto das redes de afiliação, sem transmitir quaisquer dados de identificação pessoal financeira do utilizador.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com o RGPD, assistem-lhe a todo o tempo os seguintes direitos irrenunciáveis:

  • Direito de Acesso e Retificação: Aceder aos seus dados pessoais e alterar o seu nome de utilizador ou email através da área de perfil.
  • Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a eliminação integral e definitiva da sua conta e respetivos dados pessoais, contactando privacidade@descontinho.pt. (Nota: publicações ou comentários despersonalizados poderão ser mantidos sob autoria anónima por motivos de preservação do histórico da comunidade).
  • Direito de Limitação e Oposição: Opor-se ao tratamento de dados fundados em interesse legítimo.
  • Direito de Reclamação: Apresentar reclamação junto da autoridade de controlo nacional: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.

6. Segurança e Conservação dos Dados

Os seus dados são armazenados em servidores seguros localizados na União Europeia. Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas (incluindo hashing Argon2id de palavras-passe, ligações cifradas SSL/TLS e proteção firewall Redis) contra acessos não autorizados. Os dados de conta são conservados enquanto mantiver a sua conta ativa na Plataforma.