Termos e Condições de Utilização

1. Objeto e Natureza do Portal

O Descontinho é uma plataforma digital participativa e comunitária dedicada à partilha e avaliação colaborativa de promoções, descontos, cupões e oportunidades de poupança disponibilizadas por comerciantes em Portugal e em lojas internacionais com envio para território nacional.

• Agregador Comunitário: Todos os conteúdos, ofertas e avaliações térmicas ("graus Celsius") refletem as opiniões e submissões dos membros da comunidade.
• Inexistência de Relação Comercial Direta: O Descontinho não comercializa bens nem presta serviços de retalho. Os links de promoção redirecionam o utilizador para lojas de terceiros (ex: Amazon ES, Worten, PCDIGA, Fnac, Rádio Popular). A formalização de qualquer compra é efetuada exclusivamente nos servidores do comerciante.

2. Regras de Conduta da Comunidade e Registo de Conta

O acesso à visualização de ofertas é livre e gratuito. No entanto, a submissão de promoções, votação e participação nos comentários requer a criação de conta de utilizador, a qual está sujeita ao seguinte código de conduta rigoroso:

• Veracidade da Informação: O utilizador compromete-se a publicar promoções reais e verificáveis, indicando o preço promocional exato, o preço original realista (sem inflação artificial) e o link direto para o produto.
• Proibição de Spam e Auto-Promoção Não Declarada: É estritamente proibida a publicação massiva, automatizada (bots), ou a partilha de links com códigos de afiliação própria de utilizadores comuns. Contas criadas com o propósito exclusivo de autopromoção comercial, shill marketing ou redirecionamento ilícito serão sumariamente banidas pela moderação.
• Respeito e Urbanidade: Não são tolerados insultos, assédio, discurso de ódio, difamação ou conteúdos obscenos nas caixas de comentários e perfis.
• Penalizações e Shadow-Banning: A equipa de Moderação reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover conteúdos em incumprimento, zerar a pontuação de reputação (karma) ou aplicar suspensão silenciosa (shadow-ban) a contas que tentem manipular votos ou violar o espírito de poupança da comunidade.

3. Isenção de Responsabilidade sobre Preços e Stocks

As promoções, cupões de desconto e erros de preço partilhados no portal são válidos no exato momento da sua submissão pela comunidade. No entanto:

• Os comerciantes terceiros possuem autonomia exclusiva para alterar preços, esgotar stocks, cancelar encomendas decorrentes de erros evidentes de marcação de preço ou desativar cupões promocionais sem notificação prévia ao Descontinho.
• O Descontinho exime-se de qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, emergentes ou lucros cessantes resultantes de promoções expiradas, alterações de preço nas lojas de destino, falhas no processamento de encomendas por comerciantes externos ou ruturas de stock.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

A identidade visual do portal, incluindo o logótipo "Descontinho", o código-fonte, a estrutura de pontuação em graus Celsius e a base de dados de ofertas são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Ao submeter conteúdos (títulos de promoções, descrições e comentários originais), o utilizador concede ao Descontinho uma licença não exclusiva, gratuita, perpétua e territorialmente ilimitada para alojar, reproduzir, distribuir e adaptar tais conteúdos no âmbito do funcionamento e divulgação da Plataforma.

5. Lei Aplicável e Jurisdição Competente

Os presentes Termos de Utilização regem-se integralmente pela legislação da República Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação, validade ou execução dos presentes termos que não seja resolvido amigavelmente ou através de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), fica estipulada a competência exclusiva dos Tribunais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis à tutela territorial dos consumidores.